A Ordem dos Advogados do Brasil divulga orientação sobre a identificação digital de todos   os advogados e advogadas do Brasil no endereço eletrônico cert.oab.org.br.

A medida provisória 2.200/01 trouxe reconhecimento legal ao uso de assinaturas digitais para atribuir autenticidade a documentos eletrônicos.  A medida 2.200-02 mostra que a validade jurídica de documentos eletrônicos não está sujeita à certificação oficial da ICP-Brasil.

A Ordem dos Advogados explica sobre a competência para declarar a qualidade de Advogado e sua regular inscrição em seus quadros com base na Lei Federal no. 8.906, de 4 de julho de 1994.

VEJA NO SITE DA OAB

ICP-OAB
A descrição da estrutura e funcionamento da ICP-OAB parte da chave raiz do Presidente do Conselho Federal, prossegue para as 27 Seccionais e vai até a assinatura dos certificados dos advogados. DETALHES NO SITE DA OAB

A OAB trata sobre a segurança tecnológica de suas certificações, chave pública, chave privada e procedimentos em cert.oab.org.br

Normas e procedimentos aplicáveis à Autoridade Certificadora Raiz – AC-Raiz da Infra-estrutura de Chaves Públicas da Ordem dos Advogados do Brasil – ICP-OAB no website da 

OAB.