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Tratamento ético para e-mails comerciais A forma mais adequada de incluir pessoas num mailing comercial e evitar a antipatia causada pela maioria dos spams -- mensagens comerciais enviadas sem assentimento prévio a grande número de pessoas -- é pedir que o próprio internauta manifeste sua vontade de receber outros e-mails, de acordo com o advogado Renato Opice Blum, presidente do Petit Comitê do Direito da Tecnologia, da Câmara Americana.“Manter o envio até que a pessoa solicite descadastramento, a meu ver, não é a alternativa mais indicada, e esse mecanismo tem demonstrado falhas.” Blum se refere a casos de internautas que comunicam desinteresse por determinado conteúdo mas continuam recebendo mensagens da empresa responsável. Como ainda não existe uma legislação específica que trate de spam no Brasil, o advogado sugere algumas precauções no envio de e-mails comerciais não autorizados. “O ideal é que a mesma mensagem seja enviada apenas uma vez, e que não seja pesada – tenha poucos Kbytes. Também é importante conter um texto informativo sobre seu tamanho e o tempo que levará para ser carregada.” Mesmo na ausência de regulamentação especial, Blum lembra que o internauta que se sentir prejudicado com o recebimento de spam pode pedir indenização por prejuízos patrimoniais ou morais. O advogado alerta ainda para o caso de spams que se autodeclaram amparados legalmente ao divulgar em seu conteúdo trechos de um projeto de lei norte-americano. “Apesar do interesse do remetente em executar algo legal, esse projeto de lei sequer foi aprovado e, mesmo que fosse, não teria validade no Brasil”, esclarece. 4/7/01 |
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