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Comércio eletrônicoJulio Semeghini acata sugestões de comitê da Amcham-SP O deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) afirmou ontem, em evento na capital paulista, que vai acatar as sugestões enviadas pelo Comitê de Direito de Tecnologia da Amcham-SP para o texto substitutivo do Projeto de Lei (PL) que trata de comércio eletrônico. O PL será avaliado amanhã na Comissão Especial do Comércio Eletrônico, e depois irá para votação na Câmara.De acordo com Beatriz Nunes, vice-chairman do Comitê de Direito da Tecnologia, os principais itens sugeridos pelo grupo são: garantir a validade do documento eletrônico mesmo sem assinatura digital; detalhar a responsabilidade do provedor; assegurar que o Código de Defesa do Consumidor será completamente acatado; assegurar a possibilidade de arbitragem em questões envolvendo e-commerce; afastar qualquer espécie de monopólio ou reserva de mercado para a realização da atividade de certificação. Semeghini se reunirá hoje com representantes da Casa Civil para discutir a questão de uma raiz única de certificação digital, sob domínio do governo, implementada pela Medida Provisória da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). O objetivo é chegar a um consenso sobre o assunto para evitar futuras alterações no sistema de certificação. 21/8/01
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