Modelo processa empresa por uso indevido de imagem

Brasília, 23/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - Os ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, consideraram que o uso indevido da imagem, por si só, seria suficiente para gerar direito a danos morais.

Com esse entendimento, eles deram provimento ao recurso da modelo Maria Aparecida Santos, conhecida como Cida Costa, contra decisão da Terceira Turma do STJ que considerou descabida a indenização por danos morais.

Para o relator do embargo, ministro Sálvio de Figueiredo, o direito à imagem reveste-se de duplo conteúdo moral, porque direito de personalidade e patrimonial, porque assentado no princípio segundo o qual a ninguém é lícito locupletar-se à custa alheia.

Em 1986, Cida Costa foi contratada e posou para uma série de trabalhos fotográficos, utilizados em encartes promocionais de produtos. Depois do término do contrato, as fotografias da modelo foram reutilizadas, sem o seu consentimento e nenhuma remuneração, pela empresa no Brasil e no exterior. Ao saber do fato, Cida Costa notificou a empresa e deu cinco dias para que se firmasse um acordo.

(Fonte Agência Brasil)