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Delegacia especializada no Rio combaterá
crimes de pirataria
Rio, 30 (Agência Brasil - ABr) - Os crimes cometidos pela
indústria pirata de CDs, fitas cassetes e fitas de vídeo VHS no Rio de Janeiro
passarão a ser investigados por uma delegacia especializada. A Delegacia de
Repressão aos Crimes contra a Indústria Audiovisual e Fonográfica deverá
entrar em funcionamento num prazo de 60 dias e estará vinculada à Polícia
Civil. Além de investigar a falsificação, distribuição e comercialização
dos produtos piratas, a delegacia concentrará também as investigações sobre
roubo, furto e similares, relativos a cargas de CDs, fitas cassetes, fitas de
VHS, e outros produtos fonográficos e afins, assim como as apurações sobre os
crimes de receptação desses produtos.
De acordo com a lei que instituiu a delegacia, a Secretaria de Segurança manterá
um arquivo sempre atualizado de empresas que comercializam produtos da indústria
audiovisual e fonográfica no atacado ou no varejo, inclusive as indústrias
fabricantes que atuam ou possuam filial no estado. Esse arquivo ficará a
disposição das autoridades para consultas. A Secretaria estadual de Fazenda
receberá da delegacia, de acordo com a lei, cópia de flagrantes lavrados
contra lojas, indústrias ou semelhantes, para que seja providenciado o
cancelamento da inscrição estadual dessas empresas faltosas. O Poder Executivo
ficará autorizado a realizar convênios com firmas para implantar e equipar a
unidade especializada.
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(Fonte Evelyn Trindade / Agência
Brasil)
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