Esta DPC é chamada "Declaração de Práticas de Certificação da AC Raiz da ICP-Brasil", e comumente referida como "DPC da AC Raiz" e abrange e se aplica às comunidades Autoridades Certificadoras, Autoridades de Registro e Titulares de Certificado. 

A resolução trata também sobre as Obrigações da AC Raiz, como a geração e o gerenciamento do par de chaves criptográficas da AC Raiz,  a emissão e distribuição do certificado da AC Raiz, emissão, a expedição e a distribuição de certificados de AC de nível imediatamente subseqüente ao seu, publicação de certificados por ela emitidos, revogação de certificados por ela emitidos, emissão, o gerenciamento e a publicação de sua Lista de Certificados Revogados (LCR), fiscalização e a auditoria das AC, das AR e dos prestadores de serviço habilitados em conformidade com os critérios estabelecidos pelo CG da ICP-Brasil, implementação de acordos de certificação cruzada, quando determinados pelo CG da ICP-Brasil.

A resolução trata das obrigações do titular do certificado, assim como a informação necessária para a identificação da AC titular de certificado deve ser fornecida de forma completa e precisa. Ao aceitar o certificado emitido pela AC Raiz, a AC titular é responsável por todas as informações por ela fornecidas, contidas nesse certificado.

A resolução número é bastante extensa e deve ser consultada diretamente no site da ICP Brasil

Advertência: estão comentados apenas alguns artigos  somente para ilustração ou estudo técnico de informática. Para qualquer uso consulte diretamente o site do ICP-Brasil.

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